Declaração de Privacidade para Loja Online

Esta declaração de privacidade aplica-se ao processamento de dados pessoais de clientes que fazem uso da loja online da Just Eat Takeaway.com. O responsável pelo tratamento destes dados pessoais é o Just Eat Takeaway.com Group B.V. (doravante referido como “JET”).

A JET é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e leva a sério a sua privacidade. A JET adere, por conseguinte, aos requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) ao tratar dados pessoais.

Que dados processamos e porquê

A JET processa os seus dados porque utiliza a nossa loja online. Utilizamos os seguintes dados pessoais para os seguintes fins.

1. Processo de encomenda

Processamos os seguintes dados pessoais que são necessários para fazer a sua encomenda na nossa loja online; a base legal para este processamento de dados pessoais é a realização de um contrato consigo. Processamos os seguintes dados para este fim:

- Nome (da empresa)

- Informações de endereço

- Informações de contacto

- Número de Câmara do Comércio

- Número de identificação fiscal

- Data da encomenda

- Dados de pagamento

2. Classificações

Para além das operações de processamento acima referidas, processamos os dados pessoais que nos fornece ao submeter uma classificação na nossa loja online. A base legal para este processamento de dados pessoais é que tenha consentido (mediante a publicação de uma classificação), conforme definido no RGPD. Pode retirar o seu consentimento contactando-nos através do nosso formulário de privacidade. Processamos os seguintes dados pessoais quando publica uma classificação:

- Nome (se submetido)

- Classificação

3. Atendimento ao cliente

Quando contactar o nosso departamento de apoio ao cliente, utilizaremos os dados pessoais que nos fornecer para responder à sua pergunta ou tratar a sua reclamação. A base legal para este processamento de dados pessoais é que estes sejam necessários para a realização de um contrato, conforme definido no RGPD. Processamos os seguintes dados pessoais para fins de atendimento ao cliente:

- Nome

- Informações de contacto

- Informações de endereço (se aplicável)

- Informações de pagamento (se aplicável)

- Comentários (se aplicável)

4. A minha conta

Para poder encomendar através da nossa loja online, terá de se registar com uma conta. Esta conta é necessária para garantir que apenas prestamos os nossos serviços aos nossos restaurantes associados e outros nos setores da restauração e da hotelaria.

Se não for um restaurante registado na nossa plataforma principal, podemos pedir-lhe o seu número de Câmara de Comércio e/ou número de identificação fiscal para nos certificarmos de que apenas prestamos os nossos serviços aos setores da restauração e da hotelaria. Processamos os seguintes dados pessoais para criar e manter a sua conta:

- Nome (da empresa)

- Informações de contacto

- Número de Câmara de Comércio (se aplicável)

- Número de identificação fiscal (se aplicável)

- Data da encomenda

- Dados de pagamento

5. Mensagens de marketing

Também processamos os seus dados para lhe podermos enviar mensagens de marketing e notificações personalizadas. Processamos os seus dados pessoais para fins de marketing, com base no seu consentimento. Sempre que desejar alterar as suas preferências relativamente à receção de tais mensagens e notificações, pode cancelar a sua subscrição através do link apresentado na mensagem em questão. Processamos os seguintes dados para fins de marketing:

- Nome

- Informações de contacto

- Código Postal

6. Campanhas e concursos

A JET também processa os seus dados pessoais quando participa numa das nossas campanhas e/ou concursos. Só processamos os seus dados pessoais para campanhas e/ou concursos se nos tiver dado o seu consentimento. Processamos os seguintes dados para estas campanhas e concursos:

- Nome

- Informações de contacto

- Informações de endereço (se aplicável)

- Contribuições da campanha (se aplicável)

7. Cookies

Além disso, a JET utiliza cookies para fins funcionais, analíticos e de marketing. Os cookies funcionais são necessários para a utilização do site. Os dados dos cookies analíticos e de marketing não estão ligados aos outros dados fornecidos durante o processo de encomenda. Para mais informações sobre cookies, consulte a nossa Declaração de Cookies.

Fins adicionais

Só utilizaremos os dados obtidos através das Tecnologias para os fins acima descritos. Se quisermos utilizar os dados para um fim diferente, tomaremos as medidas adequadas para o(a) informar, de acordo com o significado das alterações que fizermos. Solicitaremos o seu consentimento sempre que o mesmo for exigido pela lei de proteção de dados aplicável.

Tomadas de decisão automatizadas

A JET utiliza a tomada de decisão e o perfil automatizados para executar o acordo consigo e para melhorar a nossa plataforma. Se for um restaurante associado, a JET utiliza os seus dados de receitas para definir um limite de gastos com base nas receitas do restaurante e utiliza os seus dados do restaurante (por exemplo, tipo de cozinha e menu) para lhe proporcionar uma experiência de compra mais personalizada. As decisões automatizadas negativas estarão sempre sujeitas ao envolvimento humano.

Partilha com fornecedores externos

A JET partilha os seus dados pessoais com o fornecedor externo, no caso de ter encomendado com um fornecedor externo, para que esse fornecedor possa entregar a sua encomenda. Se encomendou com um fornecedor externo, é um cliente direto desse fornecedor, sendo que o fornecedor tem as suas próprias responsabilidades e obrigações no que diz respeito ao processamento dos seus dados. Se tiver dúvidas sobre a forma como o fornecedor trata os seus dados, deverá contactar diretamente o fornecedor.

Partilha com outros (que não fornecedores)

A JET não venderá os seus dados a terceiros, e só os divulgaremos a terceiros se tal for necessário para a execução do nosso contrato consigo, para fins analíticos e de marketing, ou para o cumprimento de obrigações legais.

Os seus dados poderão ser partilhados com as seguintes partes:

- Fornecedores de software

- Parceiros de implementação

- Empresas de inquérito de satisfação ao cliente

- Prestadores de serviços analíticos

- Prestadores de atendimento ao cliente

Sites de terceiros

O nosso site pode incluir links para sites de terceiros. Ao aceder a tais sites de terceiros, tenha em mente que cada um desses sites tem a sua própria declaração de privacidade. Embora a JET tenha o maior cuidado na seleção dos sites para os quais tem ligações, não podemos assumir a responsabilidade pela forma como tratam os seus dados.

Para onde são enviados os seus dados

Podemos transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Isso pode incluir a transferência para outras jurisdições ou o acesso aos mesmos a partir de outras jurisdições que possam não proporcionar um nível de proteção equivalente às leis de proteção de dados da UE. Quando transferirmos dados pessoais, teremos em conta quaisquer obrigações legais aplicáveis relevantes às transferências de dados pessoais e, quando não existir uma decisão de adequação da Comissão Europeia (CE), basear-nos-emos em salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela CE. Implementámos salvaguardas adequadas semelhantes com os nossos prestadores de serviços terceiros, e poderemos facultar mais informações mediante pedido.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados

Apenas conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais os recolhemos, nomeadamente para satisfazer quaisquer requisitos legais, contabilísticos ou de prestação de informações. Para determinar qual é o período adequado de conservação de dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o potencial risco de danos decorrentes da utilização ou divulgação não autorizadas dos seus dados pessoais, as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e se podemos concretizar as mesmas através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

Em algumas circunstâncias, poderemos tornar os seus dados pessoais anónimos, para que não possam continuar a ser associados ao utilizador, caso em que poderemos utilizar essas informações sem aviso prévio.

Direitos, perguntas ou reclamações

Informamos que, em relação aos dados pessoais, pode exercer os direitos previstos pelo RGPD que incluem: o direito de solicitar acesso, retificação ou apagamento de dados pessoais ou restrição do processamento, e de se opor ao processamento, o direito de portabilidade dos dados, de retirar o seu consentimento a qualquer momento (sem prejuízo da legalidade do processamento com base no consentimento dado antes da retirada), bem como de apresentar uma reclamação a uma autoridade supervisora.

Para exercer os seus direitos (ou para se excluir de outras formas de marketing, tais como marketing postal ou telemarketing), contacte-nos através do nosso formulário de privacidade.

Para além disso, também gostamos de ouvir as suas perguntas ou sugestões sobre como melhorar os nossos processos de privacidade.

Segurança

A JET leva a proteção dos seus dados a sério e toma as medidas adequadas para combater a utilização indevida, perda, acesso não autorizado, publicação indesejada e modificação imprópria. Se achar que os seus dados ainda não estão devidamente protegidos ou que existem provas de utilização indevida, contacte security-concerns@takeaway.com.

Atualizações a esta declaração de privacidade

Poderemos atualizar esta declaração de privacidade ocasionalmente em resposta a desenvolvimentos jurídicos, técnicos ou de negócio. Quando atualizarmos a nossa declaração de privacidade, tomaremos as medidas adequadas para o(a) informar, de acordo com o significado das alterações que fizermos. Sempre que tal for exigido pela lei de proteção de dados aplicável, obteremos o seu consentimento para quaisquer alterações substanciais a esta declaração de privacidade.

Encorajamo-lo(a) a rever periodicamente esta declaração para obter as últimas informações sobre as nossas práticas em matéria de privacidade.

Informações de contacto

Caso tenha perguntas ou dúvidas sobre esta Declaração de Privacidade e/ou sobre as nossas práticas de privacidade, contacte o nosso Responsável pela Proteção de Dados/Conselho de Privacidade através do nosso formulário de privacidade, ou contactando-nos:

Just Eat Takeaway.com Group B.V. Data Protection Officer / Privacy Council

Oosterdoksstraat 80

1011 DK Amesterdão

Holanda

Esta declaração de privacidade pode ser atualizada e foi atualizada pela última vez em 19 de abril de 2021.