Termos & Condições Campanha de Vouchers para clientes

Estes termos e condições são aplicáveis à campanha para Voucher para clientes (“campanha”) da Takeaway.com Central Core B.V, que vai de  11-06-2021 a 11-07-2021. Os restaurantes podem participar nesta campanha encomendando acima de um limiar na Loja Web do parceiro. Quando os restaurantes encomendam acima desse limiar e optam pela campanha, receberão o valor do limiar em cupões de consumidor. Só os restaurantes parceiros inscritos podem participar nesta campanha.

Geral

1. A Campanha é organizada pela Takeaway.com Central Core BV, uma empresa de responsabilidade limitada, constituída de acordo com a lei holandesa, com sede em Oosterdoksstraat 80, 1011 DK Amsterdam e atuando por conta própria e em nome de qualquer entidade ou pessoa que controla, controlada por ou sob o controlo comum, direta ou indiretamente, com a Takeaway.com Group B.V. (doravante designada JET). 
2. Ao participares na Campanha, tu, doravante também designado como "Participante", declaras concordar com estes termos e condições.
3. A Campanha começará 11-06-2021 e terminará a 11-07-2021.
4. Os participantes que violarem estas condições serão excluídos da participação na Campanha. 

A Campanha 

1. A Campanha está inscrita em shop.takeaway.com.
2. Para participar na Promoção, o Participante tem de participar:
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   a) Encomendar acima 30€, incluindo IVA na Loja Web do Parceiro
   b) Concordar com os Termos & Condições desta campanha e declarar que deseja receber os vouchers do consumidor numa opção de entrada na caixa da Loja Web do parceiro.
3. O participante que tenha cumprido as condições a e b do artigo 6 receberá cupões de consumo no valor de 150 euros.
4. Os participantes podem participar na Campanha tanto quanto queiram.
5. JET reserva-se o direito de suspender, revogar ou prolongar a Promoção em qualquer altura e pode fazê-lo a seu exclusivo critério..
   
   

Participantes

1. Todos podem participar na Campanha, com exceção dos (familiares de) funcionários da Takeaway.com, empresas do grupo Takeaway.com e terceiros contratados pela Takeaway.com para a execução desta Campanha. 
2. É necessário ter no mínimo 18 anos para poder participar na Campanha. Os participantes com menos de 18 anos têm de ter permissão dos pais ou encarregados de educação para poderem participar na Campanha. Mas não conseguimos verificar se um participante tem mais de 18 anos. Por conseguinte, aconselhamos os pais a envolverem-se nas atividades online dos seus filhos. 
3. A JET pode recusar ou excluir os Participantes a seu exclusivo critério, sem fornecer um motivo e sem ser responsabilizada por qualquer dano ao Participante.

Voucher para clientes

1. O participante que tenha cumprido as condições a e b do artigo 6 receberá cupões de consumidor com um valor de  150€. O valor de um voucher de consumidor é 5 euros. 
2. Os vouchers do consumidor serão enviados aos participantes por correio e não serão enviados no prazo de duas semanas após o participante ter preenchido as condições para receber os vouchers do consumidor em (shop.takeaway.com)
3. Os cupões do consumidor não podem ser trocados por dinheiro, bens ou serviços. Em caso de recusa dos vales de consumidor, o prémio continuará a ser propriedade do JET.  
4. Os vouchers do consumidor são personalizados e, portanto, só podem ser gastos no restaurante do participante. Os vouchers do consumidor não são transferíveis. 
5. Os vouchers do consumidor serão válidos até 1-12-2021. Os vouchers não podem ser devolvidos ou trocados por outros vouchers e não podem ser combinados com outros vouchers de qualquer tipo. Ao resgatar o voucher, aplicam-se os termos e condições gerais do JET e os termos do próprio voucher.
6. Os vouchers não podem ser vendidos a ou através de terceiros e os participantes não estão autorizados a distribuir mais do que um voucher a cada cliente. A JET reserva-se o direito de bloquear qualquer utilização dos vouchers se detectar quaisquer sinais de fraude ou abuso, caso em que a JET poderá cobrar-lhe o valor total dos vouchers na sua próxima factura mensal.
7. JET pode a qualquer momento recusar a oferta de cupões de consumidor em caso de cancelamentos múltiplos de encomendas durante ou após a data de fim da campanha.

Privacidade

1. A declaração de privacidade do JET (https://shop.takeaway.com/pt/content/declaracao-de-privacidade-marketplace) e o Regulamento Geral de Protecção de Dados aplicam-se às informações pessoais partilhadas pelos participantes em relação a esta Promoção. 
2. A informação pessoal disponibilizada pelo Participante ao JET em relação à Campanha é utilizada para informar o Participante sobre a Campanha e para informar o Participante caso este tenha ganho um prémio. Estes dados serão apagados ao fim de três meses.

Responsabilidade

1. Reconhece que a participação na Promoção é por sua conta e risco.
2. A JET não garante a qualidade dos produtos fornecidos por terceiros.
3. Se a campanha for terminada, modificada ou suspensa por qualquer razão, o JET e terceiros contratados pelo JET, não são responsáveis por quaisquer danos ou custos feitos pelos Participantes e os Participantes não têm direito a compensação.

Outros

1. Estes termos e condições da Campanha encontram-se e podem ser descarregados em https://shop.takeaway.com/pt/content/termes-and-conditions-voucher-clientes
2. Estes termos e condições da Campanha não serão alterados pela JET durante o período da Campanha.  
3. A lei holandesa aplica-se a estes termos e condições. Qualquer disputa decorrente desta campanha ou destas condições será submetida ao tribunal competente em Amesterdão (Holanda). 
4. Quaisquer impostos (ou outros impostos sobre o jogo) devidos a respeito desta Campanha são por conta dos restaurantes.
5. Para reclamações sobre a Campanha, contacta o serviço ao cliente da JET:

Takeaway.com. 

Detalhes de contacto:

Endereço da sede principal:

Oosterdoksstraat 80

1011 DK Amesterdão

Países Baixos

N.º de registo na CC: 64473716

NIPC: NL815697661B01