Termos e Condições Gerais

No Mercado Takeaway.com, pode encomendar mercadorias e Produtos para o seu restaurante. Os presentes Termos e Condições Gerais descrevem os termos, regras e obrigações associadas à encomenda de Produtos da Takeaway.com através do Mercado.

1 - Definições

Nos presentes Termos e Condições Gerais, utilizamos as seguintes definições:

Termos e Condições Gerais - Os presentes termos e condições gerais;

Outros Vendedores - Um terceiro, que não Nós, que oferece Produtos através do Mercado;

Você / Seu - O proprietário ou representante de um restaurante filiado à Takeaway.com, registado no registo comercial da Câmara de Comércio nos Países Baixos [ou no registo comercial belga], com quem celebramos um Acordo ou ao qual fazemos uma oferta;

Acordo - Uma encomenda acordada de Produtos da Takeaway.com por Si através do Mercado;

Produtos - Produtos e serviços oferecidos através do Mercado por Nós ou por Outros Vendedores;

Produtos de Takeaway.com - Produtos oferecidos por Nós através do Mercado;

Produtos de Outros Vendedores - Produtos oferecidos por Outros Vendedores através do Mercado;

Mercado - O ambiente no qual Nós e Outros lhe oferecem produtos;

Takeaway.com / Nós / a nós - Takeaway.com European Operations B.V. Sucursal em Portugal, permanent establishment of Takeaway.com European Operations B.V., Oosterdoksstraat 80, 1011DK Amsterdam, The Netherlands

2 - Identidade

Somos a Takeaway.com European Operations B.V. Sucursal em Portugal, permanent establishment of Takeaway.com European Operations B.V., Oosterdoksstraat 80, 1011DK Amsterdam, The Netherlands

O nosso endereço: Rua Latino Coelho, 13, 3rd floor, 1050-132 Lisbon

Endereço eletrónico do Mercado: www.shop.takeaway.com

Para Si, como proprietário de um restaurante: restaurants.takeaway.com (atente: sem www)

Para quaisquer dúvidas, estamos disponíveis 7 dias por semana: 300 506 234

De segunda a quarta-feira das 9h00 às 23h00

Quinta e sexta-feira das 9h00 às 0h00

Sábado e domingo das 10h00 às 0h00

Para enviar e-mail: pt@takeaway.com

3 - Aplicabilidade

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se à encomenda e aquisição de cada oferta, orçamento e Acordo relativo à aquisição de Produtos da Takeaway.com através do Mercado, na medida em que estes Termos e Condições Gerais não sejam explicitamente renunciados pelas partes por escrito. Ao realizar uma encomenda, concorda com os presentes Termos e Condições Gerais. Reservamos o direito de unilateralmente alterar os presentes Termos e Condições Gerais periodicamente. A versão mais recente dos Termos e Condições Gerais pode ser consultada no Mercado. Quando realiza uma encomenda após atualização dos Termos e Condições Gerais, aceita a versão atualizada. Solicitamos a sua verificação antes de realizar a Sua encomenda, de modo a que saiba sempre o que esperar de Nós.

A aplicabilidade de qualquer uma das Suas aquisições ou outros termos e condições é explicitamente rejeitada. Mesmo quando oferecemos condições separadas para um Produto da Takeaway.com, aplicam-se os presentes Termos e Condições Gerais.

Atente: Os presentes Termos e Condições Gerais não se aplicam a encomendas de Produtos de Outros Vendedores através do Nosso Mercado. Leia os Termos e Condições Gerais - Aquisições de Outros Vendedores.

4 - Oferta

Qualquer uma das Nossas Ofertas no Mercado não é vinculativa. Procuramos declarar todas as informações de que necessita de modo a obter uma boa indicação do oferta, de modo a que seja claro, para Si e para Nós, quais os direitos e obrigações relativos a uma oferta. Não estamos vinculados a enganos ou erros óbvios na oferta ou no Mercado.

Atente: Oferecemos-lhe exclusivamente o Mercado como proprietário ou representante de um restaurante associado à Takeaway.com. Todos os Produtos são apenas vendidos em pequenas quantidades e para Sua própria utilização como restaurante e não se destinam, explicitamente, a quaisquer outros fins, tais como, mas não se limitando a, subsequente distribuição ou (re)venda.

Quando suspeitarmos que utiliza o Mercado para outros fins que não a Sua própria utilização, reservamos o direito de rescindir a nossa cooperação consigo e impor uma sanção de garantia no montante da diferença entre o preço de aquisição no Mercado e o preço cobrado ou solicitado durante o processo de distribuição ou (re)venda. Como (re)venda ou re-distribuição de Produtos, concebemos, no mínimo, não se limitando a, qualquer modo de comercialização de Produtos adquiridos no Mercado mediante pagamento. As sanções tornam-se devidas no prazo de sete dias.

5 - Acordo

O Acordo é celebrado no momento da Sua aceitação da oferta e cumprimento dos termos e condições estabelecidos no mesmo. Cada Acordo é celebrado sob a condição precedente de disponibilidade suficiente dos Produtos relevantes.

Confirmaremos a aceitação da encomenda por email e indicaremos a informação e dados relevantes que necessita para a Sua encomenda. Pode ainda verificar todos os dados e o estado das encomendas realizadas no Nosso mercado em «A Minha Conta».

Reservamos o direito de informar e/ou investigar se Você é capaz de cumprir com obrigações de pagamento atuais e futuras e se cumpre com os presentes Termos e Condições Gerais. Se suspeitarmos, por algum motivo, que este não seja, ou possa ser, o caso, reservamos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda ou solicitação ou de atribuir condições especiais às mesmas.

Quando viola os presentes Termos e Condições Gerais ou quaisquer outros termos e condições aplicáveis (incluindo os Termos e Condições Gerais para Restaurantes), reservamos o direito de rescindir a Nossa cooperação consigo imediatamente, sem aviso prévio. Reservamos o direito de reclamar indemnizações sob os principais gerais da lei civil caso os danos sofridos excedam as sanções aplicáveis.

6 - Preço

O nosso Mercado indica claramente os preços dos Produtos. As promoções e os descontos são claramente indicados. Todos os preços não incluem o IVA, salvo se explicitamente indicado em contrário. Se precisar pagar custos de entrega ou de processamento para a Sua encomenda, iremos indicá-lo claramente antes de confirmar a Sua encomenda.

7 - Desempenho e garantias

Asseguramos que os Produtos da Takeaway.com cumprem razoavelmente as especificações mencionadas no Mercado. Empreendemos os nossos melhores esforços para indicar as características de Produtos da Takeaway.com, tais como materiais e cores, da melhor maneira possível.

Atente: Não oferecemos quaisquer garantias por defeitos de Produtos da Takeaway.com, resultantes do normal desgaste ou devido a danos como resultado de circunstâncias não controláveis por Nós, tais como condições meteorológicas ou danos causados por Si durante o transporte. Não oferecemos qualquer tipo de garantia quando os Produtos são indevidamente ou descuidadamente utilizados.

8 - Não está satisfeito?

Contacte o nosso Apoio ao Cliente assim que possível. Verifique se os Produtos da Takeaway.com não têm quaisquer defeitos e se a qualidade e/ou quantidade está em conformidade com o acordado, imediatamente após a sua receção.

Quando aplicável, reservamos o direito a verificar se tem direito a uma substituição do Produto da Takeaway.com ou se receberá um reembolso do preço de aquisição ou parte do mesmo. Se utilizou o Produto da Takeaway.com de modo a este já não se encontrar na condição de novo, perderá o direito a receber um reembolso do preço de aquisição. Certifique-se ainda de que nos pode devolver Produtos da Takeaway.com com todos os acessórios fornecidos e - se possível - na sua embalagem original e siga as instruções fornecidas pelo Apoio ao Cliente.

9 - Exclusão do direito de suspensão

O direito de suspensão de contratos à distância e fora das instalações não se aplica a encomendas através do Nosso Mercado, pois tal não se qualifica como compras de consumidor. De qualquer modo, os seguintes Produtos não podem ser desolvidos:

Produtos comercializados como Produtos de «outlet» no Mercado;

Produtos personalizados;

Consumíveis, tais como guardanapos, sacos ou caixas de pizza, cuja embalagem já tenha sido aberta;

Vouchers ou cupões resgatados ou completos;

Produtos de Outros Vendedores oferecidos por Outros Vendedores no Nosso Mercado.

10 - Entrega e desempenho

Recebemos e realizamos encomendas cuidadosamente. Realizamos a entrega para a morada que nos indicou, assim que deverá verificá-la antes de realizar a encomenda. No Nosso Mercado, oferecemos-lhe um prazo de entrega indicado de cada Produto. Atente que tal constitui apenas uma indicação e não obtemos quaisquer direitos do mesmo. Normalmente, as encomendas são entregues à transportadora no prazo de dois dias úteis. Os Produtos Personalizados da Takeaway.com são normalmente entregues à transportadora no prazo de cinco dias úteis. Devido a circunstâncias imprevisíveis, as encomendas podem sofrer atrasos. Se não recebeu um código de rastreamento para uma encomenda após 10 dias úteis, contacte o Apoio ao Cliente. Este pode verificar o estado da Sua encomenda.

Suportamos o risco de danos e/ou perda de Produtos da Takeaway.com até ao momento que Você, ou alguém que possa assinar em Seu nome, os receba.

11 - Pagamento

Os pagamentos de Produtos da Takeaway.com são, após a Nossa aprovação, incluídos na fatura coletiva que receberá semanalmente. Se receber faturamento de pagamentos online de outras plataformas da Takeaway.com na presente fatura, os custos da Sua encomenda ou aquisição serão deduzidos de tal faturamento. Para pagamentos de crédito, os Termos e Condições Gerais para Restaurantes aplicam-se.

12 - Processo de reclamação

Ainda não está satisfeito com os Produtos da Takeaway.com ou com o processamento da Sua encomenda? Processamos a Sua reclamação do melhor modo possível. Contacte-nos e descreva o problema o mais claramente possível de modo a que possamos ajudá-lo o mais rapidamente possível. Ajudá-lo-emos imediatamente ou informá-lo-emos de que iremos responder-lhe. No prazo de 14 dias após receção da sua reclamação, fornecer-lhe-emos uma resposta.

13 - Responsabilidade

Somos apenas responsáveis por danos diretos na aceção dos presentes Termos e Condições Gerais. Danos diretos consistem apenas em custos razoáveis por Si incorridos para:

determinar a causa e extensão do dano;

assegurar que o Nosso desempenho defeituoso cumpre com o Acordo, na medida em que tal nos possa ser imputável, e

prevenir ou limitar danos diretos tais como mencionados nos presentes Termos e Condições Gerais.

Qualquer responsabilidade por danos diretos por evento (no qual uma sequência de eventos relacionada conta como um evento) é limitada ao montante pago por Si para o Mercado no mês no qual o dano tenha ocorrido (incluíndo custos de entrega incurridos).

Não somos responsáveis por quaisquer danos causados por assumir-mos dados incorretos e/ou incompletos fornecidos por Si ou em Seu nome.

As presentes limitações de responsabilidade não se aplicam se os danos puderem ser atribuídos a dolo ou negligência da Nossa parte ou do Nosso pessoal de gestão.

Indemnizar-nos-á por quaisquer reclamações de terceiros que tenham sofrido danos com relação à execução do Acordo, cuja causa possa ser atribuída a uma parte, salvo Nós.

A responsabilidade por danos indiretos, tais como perda de lucro, danos consequentes, perda sofrida, perda de poupanças e danos devido a interrupções comerciais, é expressamente excluída.

14 - Disposição inválida

Se qualquer parte dos presentes Termos e Condições Gerais for considerada inválida ou nula por tribunal ou legislador, os restantes Termos e Condições Gerais permanecerão em pleno vigor.

15 - Direitos de propriedade

Todos os direitos de propriedade intelectual, tais como designações comerciais, marcas registadas, logótipos, descrições de produtos, imagens, ilustrações e outros designs na plataforma de Mercado são detidos pela Takeaway.com Central Core B.V. ou pelos seus cedentes. Qualquer utilização do Mercado ou do seu contexto, incluindo a cópia ou armazenamento de tal conteúdo, no todo ou em parte, que não para Sua utilização própria, pessoa e não comercial, está proibida sem o Nosso consentimento prévio por escrito.

16 - Privacidade

Processamos os Seus dados cuidadosamente. Para mais informações, consulte a nossa Declaração de Privacidade.

17 - Legislação vigente

A relação legal entre Si e a Takeaway.com é regida pela legislação holandesa. Os litígios que derivem ou se relacionem com tal relação legal serão exclusivamente resolvidos pelo tribunal holandês competente em Amesterdão.

Os presentes Termos e Condições Gerais foram atualizados no dia 15 de junho de 2020.