Termos e Condições Gerais - Aquisições de Outros Vendedores

No Mercado Takeaway.com, pode encomendar mercadorias e Produtos para o seu restaurante. Os presentes Termos e Condições Gerais - Aquisições de Outros Vendedores descrevem os termos, regras e obrigações associadas à encomenda de Produtos de Outros Vendedores através do Mercado.

1 - Definições

Nos presentes Termos e Condições Gerais, utilizamos as seguintes definições:

Termos e Condições Gerais - Aquisições de Outros Vendedores - Os presentes termos e condições gerais;

Outros Vendedores - Outro Vendedor, que não Nós, que oferece Produtos através do Mercado;

Condições - Os presentes termos e condições gerais;

Você / Seu - O proprietário ou representante de um restaurante filiado à Takeaway.com, registado no registo comercial da Câmara de Comércio nos Países Baixos [ou no registo comercial belga], com quem celebramos um Acordo ou ao qual fazemos uma oferta;

Acordo - Uma encomenda acordada de produtos para Si no Mercado de Outro Vendedor;

Produtos - Produtos e serviços oferecidos através do Mercado por Nós ou por Outros Vendedores;

Produtos de Takeaway.com - Produtos oferecidos por Nós através do Mercado;

Produtos de Outros Vendedores - Produtos oferecidos por Outros Vendedores através do Mercado;

Mercado - O ambiente no qual terceiros lhe oferecem produtos;

Takeaway.com / Nós / a nós - Takeaway.com European Operations B.V. Sucursal em Portugal, permanent establishment of Takeaway.com European Operations B.V., Oosterdoksstraat 80, 1011DK Amsterdam, The Netherlands

2 - Identidade

Somos a Takeaway.com European Operations B.V. Sucursal em Portugal, permanent establishment of Takeaway.com European Operations B.V., Oosterdoksstraat 80, 1011DK Amsterdam, The Netherlands

O nosso endereço: Rua Latino Coelho, 13, 3rd floor, 1050-132 Lisbon

Endereço eletrónico do Mercado: www.shop.takeaway.com

Para Si, como proprietário de um restaurante: restaurants.takeaway.com (atente: sem www)

Para quaisquer dúvidas, estamos disponíveis 7 dias por semana: 300 506 234

De segunda a quarta-feira das 9h00 às 23h00

Quinta e sexta-feira das 9h00 às 0h00

Sábado e domingo das 10h00 às 0h00

Para enviar e-mail: pt@takeaway.com

3 - Aplicabilidade

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se à encomenda e aquisição de Produtos de Outros Vendedores, através do Mercado, na medida em que estes Termos e Condições Gerais não sejam explicitamente renunciados pelas partes por escrito. Ao realizar uma encomenda com Outro Vendedor através do Nosso Mercado, concorda com os presentes Termos e Condições Gerais. Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições Gerais periodicamente. A versão mais recente dos Termos e Condições Gerais pode ser consultada no Mercado. Quando realiza uma encomenda após atualização dos Termos e Condições Gerais, aceita a versão atualizada. Solicitamos a sua verificação antes de realizar a Sua encomenda, de modo a que saiba sempre o que esperar de Nós e de Outros Vendedores.

A aplicabilidade de qualquer uma das Suas aquisições ou outros termos e condições é explicitamente rejeitada. Mesmo quando Outros Vendedores oferecem condições separadas para Produtos de Outros Vendedores, aplicam-se os presentes Termos e Condições Gerais.

Atente: para encomendas de Outros Vendedores, outros termos e condições do Outro Vendedor podem aplicar-se, em complemento aos presentes Termos e Condições Gerais. Saiba mais sobre estes aqui.

Atente: Oferecemos-lhe exclusivamente o Mercado como proprietário ou representante de um restaurante associado à Takeaway.com. Todos os Produtos são apenas vendidos em pequenas quantidades e para Sua própria utilização como restaurante e não se destinam, explicitamente, a quaisquer outros fins, tais como, mas não se limitando a, subsequente distribuição ou (re)venda.

Quando suspeitarmos que utiliza o Mercado para outros fins que não a Sua própria utilização, reservamos o direito de rescindir a nossa cooperação consigo e impor uma sanção de garantia no montante da diferença entre o preço de aquisição no Mercado e o preço cobrado ou solicitado durante o processo de distribuição ou (re)venda. Como (re)venda ou re-distribuição de Produtos, concebemos, no mínimo, não se limitando a, qualquer modo de comercialização de Produtos adquiridos no Mercado mediante pagamento. As sanções tornam-se devidas no prazo de sete dias.

4 - Ofertas de Outras Partes

Procuramos declarar todas as informações de que necessita de modo a obter uma boa indicação do Produto. Adicionalmente, colocamos as condições de Outras Partes presentes no Nosso Mercado num local fácil de encontrar no Nosso Mercado, de modo a que saiba claramente quais os direitos e obrigações associadas a uma oferta. Não estamos vinculados a enganos ou erros óbvios na oferta ou no Mercado.

5 - Acordo

A Takeaway.com não é explicitamente uma parte no Acordo entre Si e o Outro Vendedor através do Mercado. O Acordo entre Si e o Outro Vendedor é apenas estabelecido quando o Outro Vendedor aceita a sua encomenda. Caso tenha dúvidas e/ou observações relativas aos Produtos de Outros Vendedores, deverá contactar o Outro Vendedor relevante. Compreende e reconhece que não nos pode contactar para apoio em tais assuntos e que, em nenhuma circunstância, somos responsáveis pela qualidade, entrega e integridade dos Produtos de Outros Vendedores e pela execução do Acordo.

Com cada encomenda, enviamos-lhe um resumo de encomenda por email com toda a informação e dados que necessita para a Sua encomenda. Atente que o tal não constitui uma confirmação da Sua encomenda, a qual receberá por email do Outro Vendedor.

Nós e os Outros Vendedores reservamos o direito de informar e/ou investigar se Você é capaz de cumprir com obrigações de pagamento atuais e futuras e se cumpre com os presentes Termos e Condições Gerais. Se Nós ou Outros Vendedores suspeitarem, por algum motivo, que este não seja, ou possa ser, o caso, Nós ou os Outros Vendedores reservamos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda ou solicitação ou de atribuir condições especiais às mesmas.

Quando viola os presentes Termos e Condições Gerais ou quaisquer outros termos e condições aplicáveis (incluindo os Termos e Condições Gerais para Restaurantes), reservamos o direito de rescindir a Nossa cooperação consigo imediatamente, sem aviso prévio. Reservamos o direito de reclamar indemnizações sob os principais gerais da lei civil caso os danos sofridos excedam as sanções aplicáveis.

6 - Preço e pagamento

O nosso Mercado indica claramente os preços dos Produtos. As promoções e os descontos são claramente indicados. Todos os preços não incluem o IVA, salvo se explicitamente indicado em contrário. Se precisar pagar custos de entrega ou de processamento para a Sua encomenda, iremos indicá-lo claramente antes de confirmar a Sua encomenda.

Quando encomendar produtos de Outros Vendedores, receberá uma fatura do Outro Vendedor. A Takeaway.com Central Core B.V., como proprietária da plataforma de Mercado, colabora com um fornecedor de serviço de pagamento de modo a facilitar os pagamentos online. Este terceiro recebe o Seu pagamento online e Nós transferimos tal valor para o Outro Vendedor aplicável. A Takeaway.com Central Core B.V. e a Takeaway.com European Operations B.V. não participam na faturação de Produtos encomendados de Outros Vendedores e Nós apenas fornecemos um resumo de encomenda.

7 - Não está satisfeito?

Atente: Caso tenha dúvidas e/ou observações relativas aos Produtos de Outros Vendedores, deverá contactar o Outro Vendedor relevante. Compreende e reconhece que não nos pode contactar para apoio em tais assuntos e que, em nenhuma circunstância, somos responsáveis pela qualidade, entrega e integridade dos Produtos de Outros Vendedores e pela execução do Acordo.

8 - Exclusão do direito de suspensão

O direito de suspensão de contratos à distância e fora das instalações não se aplica a encomendas através do Nosso Mercado, pois tal não se qualifica como compras de consumidor. É possível que Outros Vendedores ofereçam diferentes termos mas Nós não exercemos qualquer influência sobre tal. Deste modo, para a possibilidade de devolução de Produtos de Outros Vendedores, leia os Termos e Condições Gerais aplicáveis do Outro Vendedor ao qual encomendou os Produtos pois as condições relativas ao direito de suspensão podem variar.

Atente: Os Produtos de Outros Vendedores nunca nos podem ser devolvidos. Mesmo no caso de queixa atempada, a sua obrigação de pagamento não será suspensa. Em tal caso, permanecerá obrigado a adquirir e pagar quaisquer Produtos encomendados de Outros Vendedores.

9 - Entrega e desempenho

Transmitiremos cuidadosamente a Sua encomenda ao Outro Vendedor, o qual é responsável pela execução do Acordo. O Outro Vendedor realizará a entrega para a morada que nos indicou, assim que deverá verificá-la antes de realizar a encomenda. No Nosso Mercado, oferecemos-lhe um prazo de entrega indicado de cada Produto. Atente que tal constitui apenas uma indicação e não obtemos quaisquer direitos do mesmo. Não somos responsável pelo prazo de entrega de Produtos de Outros Vendedores. Quando confirmar a Sua encomenda por email, o Outro Vendedor indicará quando esta será entregue. Deste modo, verifique o seu email.

O Outro Vendedor suporta o risco de danos e/ou perda de Produtos de Outros Vendedores até ao momento que Você, ou alguém que possa assinar em Seu nome, os receba.

10 - Processo de reclamação

Ainda não está satisfeito com os Produtos de Outros Vendedores ou com o processamento da Sua encomenda? Contacte o Outro Vendedor ao qual encomendou o Produto. Não somos responsáveis pelo processamento e entrega dos Produtos oferecidos por Outros Vendedores e não o poderemos ajudar. No Nosso mercado, pode saber como contactar o Outro Vendedor aplicável ao qual encomendou os Produtos. Para uma visão geral de todos os Outros Vendedores que oferecem Produtos no Nosso Mercado, clique aqui.

11 - Responsabilidade

A Takeaway.com não é responsável pela execução do Acordo e remete para os termos e condições do Outro Vendedor para possíveis responsabilidades.

Não somos responsáveis por quaisquer danos causados por assumir-mos dados incorretos e/ou incompletos fornecidos por Si ou em Seu nome.

As presentes limitações de responsabilidade não se aplicam se os danos puderem ser atribuídos a dolo ou negligência da Nossa parte ou do Nosso pessoal de gestão.

Indemnizar-nos-á por quaisquer reclamações de terceiros que tenham sofrido danos com relação à execução do Acordo, cuja causa possa ser atribuída a uma parte, salvo Nós.

A responsabilidade por danos indiretos, tais como perda de lucro, danos consequentes, perda sofrida, perda de poupanças e danos devido a interrupções comerciais, é expressamente excluída.

12 - Disposição inválida

Se qualquer parte dos presentes Termos e Condições Gerais for considerada inválida ou nula por tribunal ou legislador, os restantes Termos e Condições Gerais permanecerão em pleno vigor.

13 - Direitos de propriedade

Todos os direitos de propriedade intelectual, tais como designações comerciais, marcas registadas, logótipos, descrições de produtos, imagens, ilustrações e outros designs na plataforma de Mercado são detidos pela Takeaway.com Central Core B.V. ou pelos seus cedentes. Qualquer utilização do Mercado ou do seu contexto, incluindo a cópia ou armazenamento de tal conteúdo, no todo ou em parte, que não para Sua utilização própria, pessoa e não comercial, está proibida sem o Nosso consentimento prévio por escrito.

14 - Privacidade

Processamos os Seus dados cuidadosamente. Para mais informações, consulte a nossa Declaração de Privacidade. Para a execução do Acordo pelo Outro Vendedor, fornecemos o Seu nome e endereço, endereço de email e número de telefone ao Outro Vendedor ao qual tenha realizado uma encomenda. O Outro Vendedor poderá apenas utilizar estes dados para executar o Acordo e, se aplicável, para avaliação do mesmo.

15 - Escolha de legislação

A relação legal entre Si e o Outro Vendedor que oferece Produtos através do Mercado é regida pela legislação holandesa. Os litígios que derivem ou se relacionem com tal relação legal serão exclusivamente resolvidos pelo tribunal holandês competente.

Os presentes Termos e Condições Gerais foram atualizados no dia 15 de junho de 2020.