No Mercado Takeaway.com, pode encomendar mercadorias e Produtos para o seu restaurante. Os presentes Termos e Condições Gerais - Aquisições de Outros Vendedores descrevem os termos, regras e obrigações associadas à encomenda de Produtos de Outros Vendedores através do Mercado.
Nos presentes Termos e Condições Gerais, utilizamos as seguintes definições:
Termos e Condições Gerais - Aquisições de Outros Vendedores - Os presentes termos e condições gerais;
Outros Vendedores - Outro Vendedor, que não Nós, que oferece Produtos através do Mercado;
Condições - Os presentes termos e condições gerais;
Você / Seu - O proprietário ou representante de um restaurante filiado à Takeaway.com, registado no registo comercial da Câmara de Comércio nos Países Baixos [ou no registo comercial belga], com quem celebramos um Acordo ou ao qual fazemos uma oferta;
Acordo - Uma encomenda acordada de produtos para Si no Mercado de Outro Vendedor;
Produtos - Produtos e serviços oferecidos através do Mercado por Nós ou por Outros Vendedores;
Produtos de Takeaway.com - Produtos oferecidos por Nós através do Mercado;
Produtos de Outros Vendedores - Produtos oferecidos por Outros Vendedores através do Mercado;
Mercado - O ambiente no qual terceiros lhe oferecem produtos;
Takeaway.com / Nós / a nós - Takeaway.com European Operations B.V. Sucursal em Portugal, permanent establishment of Takeaway.com European Operations B.V., Oosterdoksstraat 80, 1011DK Amsterdam, The Netherlands
Somos a Takeaway.com European Operations B.V. Sucursal em Portugal, permanent establishment of Takeaway.com European Operations B.V., Oosterdoksstraat 80, 1011DK Amsterdam, The Netherlands
O nosso endereço: Rua Latino Coelho, 13, 3rd floor, 1050-132 Lisbon
Endereço eletrónico do Mercado: www.shop.takeaway.com
Para Si, como proprietário de um restaurante: restaurants.takeaway.com (atente: sem www)
Para quaisquer dúvidas, estamos disponíveis 7 dias por semana: 300 506 234
De segunda a quarta-feira das 9h00 às 23h00
Quinta e sexta-feira das 9h00 às 0h00
Sábado e domingo das 10h00 às 0h00
Para enviar e-mail: pt@takeaway.com
Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se à encomenda e aquisição de Produtos de Outros Vendedores, através do Mercado, na medida em que estes Termos e Condições Gerais não sejam explicitamente renunciados pelas partes por escrito. Ao realizar uma encomenda com Outro Vendedor através do Nosso Mercado, concorda com os presentes Termos e Condições Gerais. Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições Gerais periodicamente. A versão mais recente dos Termos e Condições Gerais pode ser consultada no Mercado. Quando realiza uma encomenda após atualização dos Termos e Condições Gerais, aceita a versão atualizada. Solicitamos a sua verificação antes de realizar a Sua encomenda, de modo a que saiba sempre o que esperar de Nós e de Outros Vendedores.
A aplicabilidade de qualquer uma das Suas aquisições ou outros termos e condições é explicitamente rejeitada. Mesmo quando Outros Vendedores oferecem condições separadas para Produtos de Outros Vendedores, aplicam-se os presentes Termos e Condições Gerais.
Atente: para encomendas de Outros Vendedores, outros termos e condições do Outro Vendedor podem aplicar-se, em complemento aos presentes Termos e Condições Gerais. Saiba mais sobre estes aqui.
Atente: Oferecemos-lhe exclusivamente o Mercado como proprietário ou representante de um restaurante associado à Takeaway.com. Todos os Produtos são apenas vendidos em pequenas quantidades e para Sua própria utilização como restaurante e não se destinam, explicitamente, a quaisquer outros fins, tais como, mas não se limitando a, subsequente distribuição ou (re)venda.
Quando suspeitarmos que utiliza o Mercado para outros fins que não a Sua própria utilização, reservamos o direito de rescindir a nossa cooperação consigo e impor uma sanção de garantia no montante da diferença entre o preço de aquisição no Mercado e o preço cobrado ou solicitado durante o processo de distribuição ou (re)venda. Como (re)venda ou re-distribuição de Produtos, concebemos, no mínimo, não se limitando a, qualquer modo de comercialização de Produtos adquiridos no Mercado mediante pagamento. As sanções tornam-se devidas no prazo de sete dias.
Procuramos declarar todas as informações de que necessita de modo a obter uma boa indicação do Produto. Adicionalmente, colocamos as condições de Outras Partes presentes no Nosso Mercado num local fácil de encontrar no Nosso Mercado, de modo a que saiba claramente quais os direitos e obrigações associadas a uma oferta. Não estamos vinculados a enganos ou erros óbvios na oferta ou no Mercado.
A Takeaway.com não é explicitamente uma parte no Acordo entre Si e o Outro Vendedor através do Mercado. O Acordo entre Si e o Outro Vendedor é apenas estabelecido quando o Outro Vendedor aceita a sua encomenda. Caso tenha dúvidas e/ou observações relativas aos Produtos de Outros Vendedores, deverá contactar o Outro Vendedor relevante. Compreende e reconhece que não nos pode contactar para apoio em tais assuntos e que, em nenhuma circunstância, somos responsáveis pela qualidade, entrega e integridade dos Produtos de Outros Vendedores e pela execução do Acordo.
Com cada encomenda, enviamos-lhe um resumo de encomenda por email com toda a informação e dados que necessita para a Sua encomenda. Atente que o tal não constitui uma confirmação da Sua encomenda, a qual receberá por email do Outro Vendedor.
Nós e os Outros Vendedores reservamos o direito de informar e/ou investigar se Você é capaz de cumprir com obrigações de pagamento atuais e futuras e se cumpre com os presentes Termos e Condições Gerais. Se Nós ou Outros Vendedores suspeitarem, por algum motivo, que este não seja, ou possa ser, o caso, Nós ou os Outros Vendedores reservamos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda ou solicitação ou de atribuir condições especiais às mesmas.
Quando viola os presentes Termos e Condições Gerais ou quaisquer outros termos e condições aplicáveis (incluindo os Termos e Condições Gerais para Restaurantes), reservamos o direito de rescindir a Nossa cooperação consigo imediatamente, sem aviso prévio. Reservamos o direito de reclamar indemnizações sob os principais gerais da lei civil caso os danos sofridos excedam as sanções aplicáveis.
O nosso Mercado indica claramente os preços dos Produtos. As promoções e os descontos são claramente indicados. Todos os preços não incluem o IVA, salvo se explicitamente indicado em contrário. Se precisar pagar custos de entrega ou de processamento para a Sua encomenda, iremos indicá-lo claramente antes de confirmar a Sua encomenda.
Quando encomendar produtos de Outros Vendedores, receberá uma fatura do Outro Vendedor. A Takeaway.com Central Core B.V., como proprietária da plataforma de Mercado, colabora com um fornecedor de serviço de pagamento de modo a facilitar os pagamentos online. Este terceiro recebe o Seu pagamento online e Nós transferimos tal valor para o Outro Vendedor aplicável. A Takeaway.com Central Core B.V. e a Takeaway.com European Operations B.V. não participam na faturação de Produtos encomendados de Outros Vendedores e Nós apenas fornecemos um resumo de encomenda.
Atente: Caso tenha dúvidas e/ou observações relativas aos Produtos de Outros Vendedores, deverá contactar o Outro Vendedor relevante. Compreende e reconhece que não nos pode contactar para apoio em tais assuntos e que, em nenhuma circunstância, somos responsáveis pela qualidade, entrega e integridade dos Produtos de Outros Vendedores e pela execução do Acordo.
O direito de suspensão de contratos à distância e fora das instalações não se aplica a encomendas através do Nosso Mercado, pois tal não se qualifica como compras de consumidor. É possível que Outros Vendedores ofereçam diferentes termos mas Nós não exercemos qualquer influência sobre tal. Deste modo, para a possibilidade de devolução de Produtos de Outros Vendedores, leia os Termos e Condições Gerais aplicáveis do Outro Vendedor ao qual encomendou os Produtos pois as condições relativas ao direito de suspensão podem variar.
Atente: Os Produtos de Outros Vendedores nunca nos podem ser devolvidos. Mesmo no caso de queixa atempada, a sua obrigação de pagamento não será suspensa. Em tal caso, permanecerá obrigado a adquirir e pagar quaisquer Produtos encomendados de Outros Vendedores.
Transmitiremos cuidadosamente a Sua encomenda ao Outro Vendedor, o qual é responsável pela execução do Acordo. O Outro Vendedor realizará a entrega para a morada que nos indicou, assim que deverá verificá-la antes de realizar a encomenda. No Nosso Mercado, oferecemos-lhe um prazo de entrega indicado de cada Produto. Atente que tal constitui apenas uma indicação e não obtemos quaisquer direitos do mesmo. Não somos responsável pelo prazo de entrega de Produtos de Outros Vendedores. Quando confirmar a Sua encomenda por email, o Outro Vendedor indicará quando esta será entregue. Deste modo, verifique o seu email.
O Outro Vendedor suporta o risco de danos e/ou perda de Produtos de Outros Vendedores até ao momento que Você, ou alguém que possa assinar em Seu nome, os receba.
Ainda não está satisfeito com os Produtos de Outros Vendedores ou com o processamento da Sua encomenda? Contacte o Outro Vendedor ao qual encomendou o Produto. Não somos responsáveis pelo processamento e entrega dos Produtos oferecidos por Outros Vendedores e não o poderemos ajudar. No Nosso mercado, pode saber como contactar o Outro Vendedor aplicável ao qual encomendou os Produtos. Para uma visão geral de todos os Outros Vendedores que oferecem Produtos no Nosso Mercado, clique aqui.
A Takeaway.com não é responsável pela execução do Acordo e remete para os termos e condições do Outro Vendedor para possíveis responsabilidades.
Não somos responsáveis por quaisquer danos causados por assumir-mos dados incorretos e/ou incompletos fornecidos por Si ou em Seu nome.
As presentes limitações de responsabilidade não se aplicam se os danos puderem ser atribuídos a dolo ou negligência da Nossa parte ou do Nosso pessoal de gestão.
Indemnizar-nos-á por quaisquer reclamações de terceiros que tenham sofrido danos com relação à execução do Acordo, cuja causa possa ser atribuída a uma parte, salvo Nós.
A responsabilidade por danos indiretos, tais como perda de lucro, danos consequentes, perda sofrida, perda de poupanças e danos devido a interrupções comerciais, é expressamente excluída.
Se qualquer parte dos presentes Termos e Condições Gerais for considerada inválida ou nula por tribunal ou legislador, os restantes Termos e Condições Gerais permanecerão em pleno vigor.
Todos os direitos de propriedade intelectual, tais como designações comerciais, marcas registadas, logótipos, descrições de produtos, imagens, ilustrações e outros designs na plataforma de Mercado são detidos pela Takeaway.com Central Core B.V. ou pelos seus cedentes. Qualquer utilização do Mercado ou do seu contexto, incluindo a cópia ou armazenamento de tal conteúdo, no todo ou em parte, que não para Sua utilização própria, pessoa e não comercial, está proibida sem o Nosso consentimento prévio por escrito.
Processamos os Seus dados cuidadosamente. Para mais informações, consulte a nossa Declaração de Privacidade. Para a execução do Acordo pelo Outro Vendedor, fornecemos o Seu nome e endereço, endereço de email e número de telefone ao Outro Vendedor ao qual tenha realizado uma encomenda. O Outro Vendedor poderá apenas utilizar estes dados para executar o Acordo e, se aplicável, para avaliação do mesmo.
A relação legal entre Si e o Outro Vendedor que oferece Produtos através do Mercado é regida pela legislação holandesa. Os litígios que derivem ou se relacionem com tal relação legal serão exclusivamente resolvidos pelo tribunal holandês competente.
Os presentes Termos e Condições Gerais foram atualizados no dia 15 de junho de 2020.
